Impasse resolvido diz respeito à tributação da produção de arroz pelas indústrias catarinenses
14/12/2023
O Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC) e o Governo do Estado chegaram a um consenso sobre um importante debate para evitar que os catarinenses sofram com o aumento da carga tributária da cesta básica. Em reunião com a presença do governador Jorginho Mello nessa quarta-feira, 13, ambas as partes chegaram a um acordo, solucionando o impasse envolvendo a cobrança de impostos na produção do arroz, um dos produtos mais consumidos pela população.
Conforme o presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, as indústrias catarinenses solicitaram uma revisão de interpretação da legislação, tendo em vista que o Estado havia demonstrado a intenção inicial de cobrar uma diferença de alíquota de 5% do arroz nas saídas internas, o que aumentaria a carga tributária das cestas básicas, de um alimento que é de consumo popular.
Para evitar que isso aconteça, acordou-se que o Estado encaminhará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei para ajustar a carga tributária cobrada pelo arroz produzido em SC. “Diante do encaminhamento extremamente positivo, queremos agradecer ao secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e ao governador Jorginho Mello pela sensibilidade e preocupação, junto ao SindArroz-SC, no que diz respeito à reivindicação de não onerar mais o arroz junto ao consumidor”, completa Rampinelli.
Participaram da reunião, ainda, o integrante do SindArroz-SC, Renato Franzner; o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto; e a gerente do setor de Consultoria de Gestão de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Danielle Kristina dos Anjos Neves.
